Ministério Público contra ''Oligopólio'' da RBS

O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a aquisição do jornal A Notícia pelo Grupo RBS, ou Rede Brasil Sul, que atualmente detém no Estado o controle de seis emissoras de televisão, os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina e Jornal de Santa Catarina, além de três emissoras de rádio.Na ação, o MPF também busca reduzir o número de emissoras de televisão do grupo ao máximo permitido por lei —duas. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei, o que é feito com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações.O pedido é assinado pelos procuradores da República Analúcia Hartmann, Celso Antônio Tres, Marcelo da Mota e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, mas ainda aguarda o recebimento pela Justiça Federal.A ação foi proposta contra várias empresas do grupo, inclusive o jornal A Notícia, e as pessoas físicas Moacir Gervazzio Thomazi, antigo proprietário do jornal A Notícia, e Nelson Pacheco Sirotsky, controlador do grupo RBS. Também são citados a União e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que aprovou a compra do jornal pelo grupo.Para o MPF, há em Santa Catarina uma situação de oligopólio, onde um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Também se percebe uma situação de propriedade cruzada, uma vez que, novamente, um único grupo econômico possui a propriedade de todas as mídias: TV, rádio, jornal, internet, revista, etc.Na ação, os procuradores ressaltam a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão, e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas.O documento cita dois casos de práticas do Grupo RBS que ferem os preceitos da livre concorrência: o caso de dumping praticado no lançamento do jornal Hora de Santa Catarina, que custava apenas R$ 0,25, com o objetivo de lançar o produto abaixo do custo para sabotar a concorrência; e obrigação imposta aos distribuidores e vendedores de periódicos a não operarem com veículos que não sejam da RBS.Caso a ação seja julgada procedente, as emissoras excedentes do grupo, e o jornal A Notícia, devem ser alienadas a terceiros sem vínculo empresarial ou pessoal com a RBS. Também há a possibilidade do jornal ser restituído aos antigos proprietários. (do site www.uol.com.br)

Quem será que ganha??

QUEM VENCE?
RBS e RIC Record foram pra justiça para ver quem transmite o Campeonato Catarinense. As duas emissoras querem o direito de transmissão de qualquer jeito. Enquanto a decisão não sai, os dois canais estão fazendo chamadas do campeonato durante toda a programação. Na minha opinião, seria muito interessante que as duas transmitisse. Uma opção a mais para o torcedor que já irá contar com inúmeras emissoras de rádio.

Acima de qualquer suspeita

Pois não é que o ilustre presidente da Federação Catarinense de Futebol virou um grande magistrado? Enquanto dois grupos de comunicação lutam na justiça pelos direitos de transmissão do Campeonato Catarinense, Delfim Peixoto Filho, do alto do seu notório saber jurídico, já sentenciou: nosso campeonato – não fui, mas agradeço sensibilizado o convite para a festa de lançamento - será transmitido pela RBS. Como diria aquele manezinho, com o controle remoto na mão e sem saber que botão apertar: morro e não vejo tudo. (Foto da assinatura faz tempo do contrato FCF-Associação de Clubes-RBS/divulgação)