Governador aceita retirar ação de ilegalidade da greve dos professores

O líder da Bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, informou que o governador Raimundo Colombo assumiu o compromisso de retirar a ação encaminhada ao Tribunal de Justiça para decretar ilegalidade da greve dos professores.

De acordo com o líder petista, o governador atendeu ao apelo dos líderes de partido, reunidos na tarde desta quarta-feira (22), aceitando a recomendação de que esta atitude demonstra disposição em reabrir as negociações visando acabar com o impasse da greve, que completou 35 dias.

Por telefone, o governador também se manifestou favorável ao pagamento dos dias parados por meio de folha suplementar, desde que a paralisação seja suspensa.

Dresch salientou que o momento requer uma contribuição ainda maior dos parlamentares, principalmente para intermediar as negociações entre o governo e o magistério catarinense. “A situação se agrava a cada dia e não é boa nem para os professores, nem para o governo, muito menos para alunos e pais”, comenta.

O deputado informou ainda que uma nova reunião de líderes ficou agendada para a próxima segunda-feira (27).

Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc 

Padre Pedro defende conta única para FUNDEB

Depois de defender a mobilização dos professores por respeito ao Plano de Carreira, o deputado Padre Pedro Baldissera defendeu o envio de projeto de lei, por parte do Governo do Estado, prevendo que o recurso do Fundeb seja destinado a uma conta específica. A medida, na avaliação do parlamentar, encerra a polêmica em torno das diferentes interpretações sobre o cálculo de repasse dos recursos.

                “É preciso uma legislação que possa garantir o fim dessa polêmica e o encaminhamento de outras questões que garantem recursos à educação”, afirmou. O parlamentar ainda pediu o apoio dos parlamentares ao projeto de lei 105/2010, que resguarda os recursos da educação no caso da retirada compulsória de verbas para o Fundo Social, e para as duas ações judiciais que ingressou buscando a não inclusão de gastos indevidos no percentual de 25% dirigido à educação, o que reduziu em quase R$ 3 bilhões os repasses ao setor, em sete anos.

                Padre Pedro ainda defendeu a redução nas secretarias regionais, sem prejuízo dos serviços à população, e a revisão da terceirização da alimentação escolar, que aumentou em três vezes os gastos com o serviço.

 
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa

Estado não tem moral de pedir a ilegalidade da greve do magistério, afirma Luciane Carminatti

A informação de que o governador Raimundo Colombo reconheceu que foi um equívoco pedir a ilegalidade da greve do magistério catarinense, é sinal de bom senso, afirma a educadora e deputada estadual, Luciane Carminatti (PT).

A deputada ressalta que a paralisação do magistério é culpa do Estado, quando não fez cumprir a lei. “O Estado não tem moral de pedir a ilegalidade do movimento grevista, pois ele próprio não cumpriu a lei ao não pagar o piso salarial nacional do magistério”.

Luciane comenta, ainda, que este fim de semana prolongado será uma oportunidade de o governo sentar novamente, rever os números de arrecadação e receita e na próxima semana apresentar uma nova proposta que contemple as reivindicações do magistério. “Sugerimos que o Governo retire a Medida Provisória protocolada na última terça-feira (21) e apresente uma nova proposta que avance no percentual de regência de classe e que estipule prazos para o pagamento do piso”, diz a parlamentar.

A deputada também defende que o governo pague os dias parados dos professores, rodando uma nova folha salarial. “Tenho duas filhas que estudam em escola estadual e como mãe, estou preocupada com o ano letivo. Caso o governo descontar estes dias parados, as aulas não serão repostas o que comprometerá o ano letivo, por isso, é necessário que uma nova folha seja rodada sem nenhuma falta”.

Luciane, durante pronunciamento na tribuna da Alesc, na tarde desta quarta-feira (22) fez um apelo aos deputados da base de governo para que a MP 189 seja arquivada e que o governo retorne as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte).

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Francelise Martini

Assessora de Imprensa