O procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol de Salão da Confederação Brasileira, Victor Hugo de Freitas Leite, entrou na sexta-feira com medida judicial junto ao Superior contra a Federação Catarinense rejeitando a proposição do uso de um tribunal estadual (Fesporte).
Embora não confirme, a medida pode parar toda as competições de futsal e há a possibilidade de que o presidente seja suspenso preventivamente. “A Procuradoria tem total autonomia para tomar as providências que achar adequadas à situação. Não concordei com o convênio com o tribunal estadual mesmo que se utilize o Código Brasileiro da Justiça Desportiva (CBJD)”, explica ressaltando que preferiu não esperar o presidente da Federação Catarinense, João Carlos de Sousa, fazer os ajustes pertinentes à regulamentação do Tribunal de Justiça Desportiva que atenderia à determinação do presidente do Superior Carlos Tolstoi. “Este tribunal é algo inédito no Brasil. Não tenho notícia que isso aconteça nos outros Estados. Não há Lei que autorize o Estado a legislar e criar um tribunal dessa natureza, nem na Lei Pelé e nem na Constituição. Não vejo isso como algo normal, só tem em Santa Catarina, nunca vi nada parecido nem no Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro...”, argumenta o procurador.
No entanto, ele ressalta que fez o pedido ao Superior e isso não significa que será acolhido. Se for atendido, o presidente da federação será suspenso preventivamente e não poderá exercer suas funções num período não superior ao de 30 dias. “Não pode parecer pena. Ele precisa ser julgado primeiro”, esclarece. Nessa situação, o vice assume e na condição de presidente terá que recomeçar todos os trâmites legais para que o Tribunal de Justiça Desportiva seja regularizado.
Ele explicou ainda que na segunda-feira a medida vai se tornar pública e seu teor poderá ser revelado. Victor lembra que Santa Catarina é um dos Estados que mais investe no futsal e é referência nacional. Por conta disso, o presidente no mínimo necessitaria de um tribunal que funcione regularmente respeitando as leis e os clubes afiliados. Nesse meio tempo continua valendo a suspensão dos jogos da primeira divisão.
Embora não confirme, a medida pode parar toda as competições de futsal e há a possibilidade de que o presidente seja suspenso preventivamente. “A Procuradoria tem total autonomia para tomar as providências que achar adequadas à situação. Não concordei com o convênio com o tribunal estadual mesmo que se utilize o Código Brasileiro da Justiça Desportiva (CBJD)”, explica ressaltando que preferiu não esperar o presidente da Federação Catarinense, João Carlos de Sousa, fazer os ajustes pertinentes à regulamentação do Tribunal de Justiça Desportiva que atenderia à determinação do presidente do Superior Carlos Tolstoi. “Este tribunal é algo inédito no Brasil. Não tenho notícia que isso aconteça nos outros Estados. Não há Lei que autorize o Estado a legislar e criar um tribunal dessa natureza, nem na Lei Pelé e nem na Constituição. Não vejo isso como algo normal, só tem em Santa Catarina, nunca vi nada parecido nem no Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro...”, argumenta o procurador.
No entanto, ele ressalta que fez o pedido ao Superior e isso não significa que será acolhido. Se for atendido, o presidente da federação será suspenso preventivamente e não poderá exercer suas funções num período não superior ao de 30 dias. “Não pode parecer pena. Ele precisa ser julgado primeiro”, esclarece. Nessa situação, o vice assume e na condição de presidente terá que recomeçar todos os trâmites legais para que o Tribunal de Justiça Desportiva seja regularizado.
Ele explicou ainda que na segunda-feira a medida vai se tornar pública e seu teor poderá ser revelado. Victor lembra que Santa Catarina é um dos Estados que mais investe no futsal e é referência nacional. Por conta disso, o presidente no mínimo necessitaria de um tribunal que funcione regularmente respeitando as leis e os clubes afiliados. Nesse meio tempo continua valendo a suspensão dos jogos da primeira divisão.
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