Acabou ontem o prazo para que a Federação Catarinense de Futebol de Salão instituísse um Tribunal de Justiça Desportiva. Alegando bom senso, o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva aceitou rever a situação, embora o presidente reconheça que não tem notícia que um prazo tenha sido extrapolado, pelo menos nos 14 anos em que está à frente da instituição. Mas a primeira divisão continua paralisada.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol de Salão (STJDFS) da Confederação Brasileira, Carlos Tolstoi, declarou em 10 de outubro que a Federação Catarinense não poderia fazer convênio com a Fesporte para que o Tribunal de Justiça fosse restaurado. No entanto, na quarta-feira (21), em Fortaleza, o convênio foi aceito. "Não podia porque o Código Desportivo usado no Tribunal Estadual é diferente do Código Brasileiro da Justiça Desportiva", assegurou na ocasião. "Só que o convênio já diz que o código a ser utilizado será o da Justiça Desportiva Brasileira", defende-se o presidente do Supremo.
Tolstoi prefere não chamar de prazo, mas permitiu mais tempo para que o presidente da federação catarinense, João Carlos de Sousa, faça os ajustes. "Reconhecemos que há esforço para remodelar o tribunal, mas continua valendo a suspensão dos jogos da Primeira Divisão até que a coisa se resolva", replica. Ele disse ainda que a decisão do Supremo não significa que o desrespeito ao prazo não será examinado pela Procuradoria do Supremo, o que pode resultar em advertência e até na paralisação de todo o campeonato catarinense.
O procurador do STJD, Vitor Hugo de Freitas Leite, que anunciou que não toleraria perda de prazo, disse que se reuniria com o presidente e o vice do Tribunal de Justiça para ficar a par do que o presidente da entidade catarinense propôs e adiantou que se não ficar convencido irá tomar as providências. "Não participei da reunião justamente por causa do meu trabalho. Não quero ser precipitado e nem cometer erros, mas amanhã (hoje) darei uma posição", antecipa o procurador dando sinais que a situação pode ganhar um novo capítulo e que a Divisão Especial corre o risco de ser também paralisada.
Em se tratando da reunião em Fortaleza, Tolstoi confirmou que recebeu a documentação da federação catarinense. "Recebemos a visita do intermediador Mário César Bertoncini para solucionar o embróglio do futsal catarinense. Fizemos as colocações de que aquele convênio para ser aceito prescindia de algumas alterações", comenta se referindo ao código a ser adotado, o CBJD, além da Lei Pelé e do estatuto do torcedor. Disse ainda que é necessário legitimar os componentes do tribunal estadual pela comunidade do futsal catarinense. Nesse caso, será necessário convocar uma assembleia geral de clubes, árbitros, atletas e federação para legitimar as indicações daqueles que já compõem o tribunal estadual. "Assim que for homologado o tribunal, imediatamente o presidente terá que fazer requerimento revogando a suspensão da competição e resolver o problema que a própria federação criou", explica ressaltando que a culpa de toda essa situação é exclusiva da federação.
Federação Catarinense promete em 10 dias regularizar a situação
"Estamos no prazo e creio que em cinco a dez dias tudo será resolvido e a competição recomece", garantiu o presidente da Federação Catarinense, João Carlos, ao comentar que tentou providenciar a documentação bem antes do prazo, mas por conta das dificuldades de voos para o Nordeste, só na quarta foi possível mandar um representante. "Depois de tudo acertado o Tribunal vai definir a composição das chaves da terceira fase", ponderou desviando-se dos questionamentos sobre a permanência do Inter ou Moitas de Ituporanga na competição. Mas não basta atender todas as reivindicações que se referem às implementações do tribunal. Ele terá que providenciar uma petição e documentos que serão examinados pela procuradoria e relator do processo no Supremo e submetido à aprovação e homologação do pleno do Supremo já que se trata de decisão transitada em julgado. "O interesse é ajudar e regularizar a situação. A anulação do WO, como parte da coisa julgada, a não ser que seja possível o pedido de revisão previsto no CBJD, é imutável, e tem que ser cumprida tão logo o prosseguimento da competição seja liberada pelo STJDFS, que a fez parar", explica o presidente Carlos Tolstoi.
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