Um projeto de lei da bancada do PT sugerido pelo deputado estadual Pedro Uczai pretende dobrar, de 1% para 2%, os recursos do Fundosocial destinados para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) em Santa Catarina. Considerando o repasse feito a essas entidades em 2009, o montante pode chegar a R$ 24 milhões.
Para Uczai, esta é uma forma mais digna de investir os recursos do Fundosocial, que segundo ele é muito usado para fazer apadrinhamento e assistencialismo. “As APAES desenvolvem um processo educacional fundamental e estratégico para milhares de crianças e jovens, assegurando mais qualidade de vida, cidadania e inclusão social”, disse o deputado.
O anúncio do projeto foi feito em uma audiência pública que reuniu representantes das APAES de todo o estado, na Assembleia Legislativa. Eles pediram uma solução diante da mudança dos critérios adotados pelo governo do Estado para aplicar os recursos mensais vindos do Ministério da Saúde nas APAES do estado, o que estaria comprometendo o trabalho em muitas delas. Em Blumenau, por exemplo, a APAE local teve uma redução de R$ 88 mil para 15 mil no repasse mensal.
Um grupo de trabalho foi formado na audiência pública e irá rediscutir com a secretaria de Estado da Saúde novos critérios para a distribuição desses recursos. “Direito não se divide. Se mantém e se amplia. Por isso estamos juntos nesta luta para rever a distribuição dos recursos e vamos trabalhar para aprovar o projeto da nossa bancada que atende as 197 APAES do estado”, destacou Uczai.
Vagner Dalbosco
Assessoria de Comunicação
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