SOBRE OS GRANDES EMPREENDIMENTOS PROJETADOS E EM APOIO
A CAMPANHA DE AMOR À ILHA DE SANTA CATARINA
Durante os dias 13 e 14 de outubro de 2010, nós professores/as,
pesquisadores/as e estudantes das universidades catarinenses (UDESC,
UFSC, UNISUL, UNIVALI), nos reunimos com participantes de movimentos
comunitários, pescadores, maricultores, ambientalistas e cidadãos
preocupados com o futuro da cidade e do estado, no III Seminário
InterUniversitário para discutir diversos aspectos relacionados ao
Projeto de Construção do Estaleiro OSX (Grupo Empresarial do
bilionário Eike Batista) em Biguaçu, bem como ao Projeto da Fosfateira
no município de Anitapólis (SC), vinculado hoje ao grupo da empresa
Vale do Rio Doce.
O encontro reuniu cerca de 500 pessoas, dentre as quais pesquisadores
das áreas de biologia, oceanografia, sociologia, geografia,
arquitetura e urbanismo, direito, jornalismo, serviço social,
antropologia, entre outras com o objetivo de conhecer mais
profundamente os dois projetos (Fosfateira em Anitápolis e Estaleiro
OSX em Biguaçu) e os possíveis impactos ambientais, sociais e
econômicos que poderiam gerar.
Chegamos à conclusão que a situação é muito grave e que temos que unir
todos os esforços para que enfrentemos esta situação, pois as
consequências, mesmo em curto prazo, serão irreparáveis para todo
território catarinense.
É importante esclarecer que quando empresas propõem projetos de grande
monta, como estes é obrigatório a elaboração de Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA esclarecendo
os impactos e as formas previstas pela empresa para amenizá-los.
No caso destes dois empreendimentos a mesma empresa, CARUSO JUNIOR,
foi contratada para a elaboração dos mencionados estudos. Ambos os
relatórios afirmam a viabilidade dos projetos e que estes não
causariam grandes impactos ambientais nas regiões onde se instalariam.
No Seminário mencionado, ao contrário dos Relatórios da empresa,
constatamos várias irregularidades técnicas contidas Relatórios com
estudos que contradizem as conclusões dos EIAs-RIMAs.
Em primeiro lugar, é fundamental mencionar o parecer elaborado pelo
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) -
órgão federal de proteção ao meio ambiente, que desaconselha a
autorização para construção do empreendimento. Resulta curioso que um
dos técnicos que elaborou este Relatório foi destituído do seu cargo,
exatamente porque o Relatório do ICMBio contraria o Relatório da
Empresa de Consultoria contratada pelo Estaleiro OSX. Repudiamos
energicamente este fato no seio de um órgão federal.
Em segundo lugar, no seminário foram apresentados pareceres técnicos,
elaborados de forma independente por pesquisadores capacitados que
mostram que os Relatórios da empresa Caruso Junior apresentam lacunas
e erros gritantes. No relatório referente ao projeto de estaleiro, por
exemplo, foram catalogadas 52 espécies de peixes que viveriam na
região afetada pelo empreendimento. Destas espécies, 47 foram escritas
com nomes errados, duas são típicas de água doce (que sequer vivem em
águas salgadas como a da região onde o Estaleiro pretende se instalar)
e não constam peixes como a Anchova, tão comuns nas mesas dos
pescadores e dos moradores da região.
No caso da Fosfateira de Anitápolis um parecer técnico elaborado pelo
Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em
suas conclusões listou 14(quatorze) motivos pelos quais entende que o
projeto não deva ser licenciado identificando inúmeras inconsistências
no Estudo de Impacto Ambiental. Entre os vários pontos que
considerados críticos no empreendimento, podemos citar a
interferência/impactos no leito do Rio dos Pinheiros, causado pela
modificação do seu curso em função de barramento antrópico, seja pela
barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são
projetadas para serem executadas a partir, inclusive, do eixo do Rio
dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d’água e de rejeitos cobrindo
ou atingindo suas margens em uma grande extensão de área de vegetação
nativa. Esta seria sumariamente suprimida, o que culminaria em
diversos impactos de grande relevância em que afetariam, caso
implantado o projeto, significativamente as propriedades físicas,
químicas e, por consequência, alterações biológicas com reflexos
negativos para a saúde humana. .
Na defesa destes empreendimentos é destacada a possibilidade de gerar
desenvolvimento e empregos para a região onde se instalam. Entretanto,
estas promessas - os maiores atrativos para convencer à população
devem ser muito bem contextualizadas e analisadas criticamente.
No caso do Projeto do Estaleiro OSX , cerca de 12.500 pessoas ,
segundo dados da EPAGRI , vivem hoje, da pesca e da maricultura, no
litoral,destas, 3500 diretamente, assim como outros tantas famílias
de agricultores vivem da agricultura ecológica e do eco-turismo. Estas
pessoas teriam suas ocupações ameaçadas, bem como sua qualidade de
vida e cultura modificadas drástica e irreversivelmente.
As políticas públicas e as decisões dos governos local, estadual e
federal deveriam em sua essência proteger/salvaguardar os empregos e
ocupações já existentes assim como o nosso patrimônio ambiental, como
manda a constituição. Ao mesmo tempo, deveriam estimular o bem estar
de toda a população, em respeito a sua cultura e a sua identidade.
No entanto, o que vemos no caso da Fosfateira e do Estaleiro OSX são
medidas gestadas pelo Estado com objetivo único e exclusivo de atender
e defender aos interesses empresariais, desconsiderando os interesses
coletivos da população local. Os grandes empreendimentos passam por
cima de toda a legislação, contando com apoio do sistema político para
alterar Códigos e Leis, revelando a desigualdade no tratamento de
mega-empreendedores e pequenos produtores familiares. É revelador
neste ponto o fato de que, na área afetada pelo estaleiro, anos atrás,
foi negada a permissão de pesca artesanal, em razão de ser esta uma
área de proteção ambiental.
Restou evidenciado no seminário que as comunidades agricultoras,
pescadores, maricultores e os moradores das regiões diretamente
atingidas não foram consultados de forma correta e adequada, com amplo
conhecimento dos impactos e das implicações das obras, como sugerem as
leis de Planejamento Urbano, desconsiderando os saberes tradicionais e
os direitos culturais que estas comunidades detêm e que as
caracterizam.
Neste sentido, é necessário contestar a forma autoritária, apressada e
enganosa com que o processo está sendo conduzido pelos órgãos
competentes do poder público. Não é possível concordar com isto: é
fundamental que a sociedade decida seu futuro, de forma participativa
fundada em estudos científico-técnicos, nos conhecimentos tradicionais
dos moradores e na prudência no uso dos recursos naturais.
Chamamos atenção para o fato de que está em curso no litoral de Santa
Catarina o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro elaborado
também por uma empresa de consultoria, a AMBIENS, em conjunto com a
Secretaria Estadual de Planejamento de Santa Catarina. Este tem como
finalidade elaborar o Diagnóstico Ambiental do litoral catarinense a
ainda o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC. Os resultados
técnicos destes produtos são de natureza amadora, tecnocrática e de
qualidade duvidosa, pois não refletem a realidade socioambiental e
econômica da zona costeira de Santa Catarina. Os relatórios
apresentados pela empresa possuem dados defasados, inconsistentes e
com qualidade técnica analítica e interpretativa inexistentes. O mesmo
não possui visão de longo prazo e não traduz os anseios da sociedade
costeira catarinense, pois a proposta do Zoneamento Costeiro é baseada
num sistema de participação manipulativa, passiva e funcional.
Coincidentemente, para o litoral Central de Santa Catarina o
zoneamento referenda para o município de Biguaçu a instalação do
estaleiro por meio da criação de uma Zona Portuária e Retroportuária
baseada somente no Plano Diretor de Biguaçu, sendo este instituído em
2009, ou seja, durante a execução do EIA do estaleiro OSX no
município. Nos produtos apresentados pela empresa AMBIENS sequer
existem análises estratégicas sobre os impactos sociais, ambientais e
econômicos em escala local e regional decorrentes de empreendimentos
de grande porte, como é o caso do estaleiro OSX. Destaca-se que a
qualidade dos produtos da empresa AMBIENS também é estendido para todo
o litoral de Santa Catarina. Portanto, é necessário exigirmos
urgentemente transparência, seriedade técnica e democratização na
gestão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO)
transformado hoje, infelizmente, antes em uma espécie de empresa de
promoção de investimentos, do que em um instrumento de planejamento
criterioso dos recursos naturais do litoral do Estado.
É fundamental, no caso de Florianópolis, a retomada do processo do
Plano Diretor Participativo e da discussão aprofundada acerca do uso
da costa, das águas e dos recursos econômicos, culturais e ambientais
afetados pelos empreendimentos propostos.
Acreditamos que existem outras formas de gerar trabalho e desenvolver
um estado como Santa Catarina. Manter os empregos gerados hoje já é
uma das maneiras de preservar a cultura e a identidade locais. Não
precisamos de projetos que beneficiam uma minoria e que desconsideram
a população local e suas atividades. Não precisamos de empresas que
querem somente tirar seus lucros e quando estes diminuem, simplesmente
mudam-se de lugar num piscar de olhos, deixando para trás um rastro de
problemas que terão que ser administrados por nosso filhos e netos.
Não há medidas compensatórias que possam diminuir o impacto destes
projetos! Somos, por tudo isso, contrários a instalação do estaleiro
OSX, em Biguaçu, bem como da Fosfateira, em Anitápolis.
Temos hoje, elaborado pelas mãos da população no processo do Plano
Diretor Participativo, propostas de desenvolvimento econômica,
cultural e ambientalmente sustentável, onde o crescimento econômico
seja posto a serviço da sociedade. É necessário garantir os espaços
que viabilizam a participação popular nos municípios, nas áreas
costeiras, nas unidades de conservação.
Temos cientistas, técnicos, pesquisadores verdadeiramente preocupados
com os destinos sociais de seus saberes, e comprometidos com as
propostas de desenvolvimento com preservação da qualidade de vida e da
preservação do meio ambiente.
Queremos que as autoridades que estão à frente dos poderes públicos
apóiem projetos de desenvolvimento do Estado guiados não por
interesses imediatos, mas por interesses maiores de um futuro
sustentável que nasce das mãos do povo catarinense pensando nas
futuras gerações.
Comitê InterUniversitário de pesquisadores e docentes da
UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI
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