Depois de defender a mobilização dos professores por respeito ao Plano de Carreira, o deputado Padre Pedro Baldissera defendeu o envio de projeto de lei, por parte do Governo do Estado, prevendo que o recurso do Fundeb seja destinado a uma conta específica. A medida, na avaliação do parlamentar, encerra a polêmica em torno das diferentes interpretações sobre o cálculo de repasse dos recursos.
“É preciso uma legislação que possa garantir o fim dessa polêmica e o encaminhamento de outras questões que garantem recursos à educação”, afirmou. O parlamentar ainda pediu o apoio dos parlamentares ao projeto de lei 105/2010, que resguarda os recursos da educação no caso da retirada compulsória de verbas para o Fundo Social, e para as duas ações judiciais que ingressou buscando a não inclusão de gastos indevidos no percentual de 25% dirigido à educação, o que reduziu em quase R$ 3 bilhões os repasses ao setor, em sete anos.
Padre Pedro ainda defendeu a redução nas secretarias regionais, sem prejuízo dos serviços à população, e a revisão da terceirização da alimentação escolar, que aumentou em três vezes os gastos com o serviço.
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
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